Texto Iniciativa - 0,118 MB
Legislatura
VII
Nº entrada Serviço
1042
Nº Processo
102
Nº proposta
0014/2002
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Cartão de Identificação do Utente do Serviço Regional de Saúde.
Tema
Data de entrada
15/04/2002
Anúncio em Plenário
16/04/2002
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
16/04/2002
Limite Parecer
16/05/2002
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,1 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
16/04/2002
Limite Parecer
16/05/2002
Data de entrada do Parecer
03/05/2002
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,185 MB
-
Discusão Plenário.pdf - 0,15 MB
Data de Plenário
16/05/2002 -
Diário.pdf- 0,665 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
17/2002
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
29/05/2002
Despacho
Publicação
Data despacho
03/06/2002
Publicação
Título Final
DLR nº. 23/2002/A
Sumário
Cria o cartão de identificação do utente do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 29/06/2002; 148; I - A; Não
Jornal Oficial; 11/07/2002; 28; I; Não