Texto Iniciativa - 7,003 MB

Legislatura
VI
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
3158
Nº Processo
102
Nº proposta
0029/1998
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Estatuto do Serviço Regional de Saúde (organização e funcionamento dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores).
Tema
Data de entrada
21/10/1998
Anúncio em Plenário
21/10/1998
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
21/10/1998
Limite Parecer
18/11/1998
Comissão
Juventude e Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 16,011 MB
Comissão
Juventude e Assuntos Sociais
Data de envio
22/10/1998
Limite Parecer
18/11/1998
Novo prazo
12/01/1999
Data de entrada do Parecer
04/06/1999
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Federeção Nacional dos Médicos; 04/11/1998; 16/12/1998; 00/00/00
Sindicato Independente dos Médicos; 04/11/1998; 16/12/1998; 30/11/1998
Sindicato Enfermeiros da Zona Sul; 04/11/1998; 16/12/1998; 00/00/00
Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo; 04/11/1998; 16/12/1998; 00/00/00
Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada; 04/11/1998; 16/12/1998; 23/11/1998
Hospital de Ponta Delgada; 04/11/1998; 16/12/1998; 17/12/1998
Hospital Santo Espírito de Angra do Heroísmo; 04/11/1998; 16/12/1998; 00/00/00
Hospital da Horta; 04/11/1998; 16/12/1998; 11/12/1998
Centro de Saúde de Ponta Delgada; 04/11/1998; 16/12/1998; 16/12/1998
Centro de Saúde da Ribeira Grande; 04/11/1998; 16/12/1998; 15/12/1998
Centro de Saúde de Angra do Heroísmo; 04/11/1998; 16/12/1998; 00/00/00
Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa; 04/11/1998; 16/12/1998; 10/12/1998
Centro de Saúde de Velas; 04/11/1998; 16/12/1998; 19/11/1998
Centro de Saúde de Nordeste; 04/11/1998; 16/12/1998; 09/11/1998
Centro de Saúde da Povoação; 04/11/1998; 16/12/1998; 08/02/1999
Centro de Saúde de Vila Franca do Campo; 04/11/1998; 16/12/1998; 20/11/1998
Centro de Saúde da Praia da Vitória; 04/11/1998; 16/12/1998; 00/00/00
Centro de Saúde da Calheta; 04/11/1998; 16/12/1998; 00/00/00
Centro de Saúde de Lajes do Pico; 04/11/1998; 16/12/1998; 00/00/00
Centro de Saúde da Madalena; 04/11/1998; 16/12/1998; 17/12/1998
Centro de Saúde de São Roque do Pico; 04/11/1998; 16/12/1998; 23/11/1998
Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores; 04/11/1998; 16/12/1998; 00/00/00
Centro de Saúde de Vila do Porto; 04/11/1998; 16/12/1998; 00/00/00
Centro de Saúde da Horta; 04/11/1998; 16/12/1998; 00/00/00
Sindicato Independente dos Médicos; 18/11/1998; 18/12/1998; 00/00/00
Conselho Distrital dos Açores da Ordem dos Médicos; 18/11/1998; 18/12/1998; 17/12/1998
Ordem dos Farmacêuticos; 18/11/1998; 18/12/1998; 00/00/00
Ordem dos Enfermeiros dos Açores; 18/11/1998; 18/12/1998; 21/01/1999
Casa de Saúde de São Rafael; 18/11/1998; 18/12/1998; 00/00/00
Casa de Saúde do Espírito Santo; 18/11/1998; 18/12/1998; 00/00/00
Casa de Saúde de Nossa Senhora da Conceição; 18/11/1998; 18/12/1998; 00/00/00
Casa de Saúde de São Miguel; 18/11/1998; 18/12/1998; 00/00/00
Centro de Oncologia dos Açores; 18/11/1998; 18/12/1998; 00/00/00
Equipa Enfermagem Centro Saúde da Horta; 18/11/1998; 18/12/1998; 18/12/1998
Ordem dos Médicos; 18/11/1998; 18/12/1998; 18/12/1998
Enfermeiros Centro Saúde Lajes do Pico; 18/11/1998; 18/12/1998; 22/12/1998
Sindicato Médicos Zona Sul; 18/11/1998; 18/12/1998; 24/06/1998
Enfermeiros Centro Saúde Ribeira Grande; 18/11/1998; 18/12/1998; 25/01/1999
Enfermeiros Medicina Centro Saúde Ribeira Grande; 18/11/1998; 18/12/1998; 25/01/1999
Equipe Enfermagem Unidade Saúde Maia; 18/11/1998; 18/12/1998; 19/01/1999
Sindicato dos Enfermeiros Portugueses; 18/11/1998; 18/12/1998; 01/06/1999

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 6,563 MB
Data de Plenário
17/06/1999 - Diário.pdf- 0,624 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Enviado para
Ministro da República

Ministro da República
Data envio
30/06/1999
Despacho
Publicação
Data despacho
09/07/1999

Publicação
Título Final
DLR nº. 28/99/A
Sumário
Estabelece a organização e o funcionamento dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 31/07/1999; 177; I - A; Não
Jornal Oficial; 12/08/1999; 32; I; Não
Diário da República (2.º Supl.); 30/09/1999; 229; I - A; Sim