Texto Iniciativa - 0,437 MB
Legislatura
 VI
Nº entrada Serviço
 198
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0002/1997
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Visa permitir que o Plano de Médio Prazo 1997-2000 e o Orçamento e Plano para 1997 sejam apreciados na Assembleia Legislativa Regional até ao fim do mês de Abril.
Tema
Data de entrada
 21/01/1997
Anúncio em Plenário
 28/01/1997
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
22/01/1997
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,176 MB
Comissão
Organização e Legislação
Data de entrada do Parecer
28/01/1997
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,266 MB
Data de Plenário
30/01/1997 - Diário.pdf- 0,509 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
2/97
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
04/02/1997
Despacho
Publicação
Data despacho
04/03/1997
Publicação
Título Final
DLR nº. 2/97/A
Sumário
Fixa a data de entrega na Assembleia Legislativa Regional dos Açores do Plano de Médio Prazo 1997-2000 e do Orçamento e Plano para 1997.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 18/03/1997; 65; I - A; Não
Jornal Oficial; 27/03/1997; 13; I; Não