Texto Iniciativa - 0,098 MB
Legislatura
 VII
Nº entrada Serviço
 1043
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0015/2002
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Aplica à Administração Regional o regime do Decreto-Lei nº. 55/2001, de 15 de Fevereiro, alterado pela Lei nº. 89/2001, de 10 de Agosto (Regime das carreiras do pessoal que exerce a sua actividade nos domínios da museologia e da conservação e restauro.
Tema
Data de entrada
 15/04/2002
Anúncio em Plenário
 16/04/2002
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
16/04/2002
Limite Parecer
16/05/2002
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,116 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
16/04/2002
Limite Parecer
16/05/2002
Data de entrada do Parecer
03/06/2002
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
ANAFRE; 24/04/2002; 22/05/2002; 23/05/2002
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,186 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,143 MB
Data de Plenário
12/06/2002 - Diário.pdf- 0,659 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
20/2002
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
14/06/2002
Despacho
Publicação
Data despacho
25/06/2002
Publicação
Título Final
DLR nº. 30/2002/A
Sumário
Aplica à administração regional o regime do Decreto-Lei nº. 55/2001, de 15 de Fevereiro, alterado pela Lei nº. 89/2001, de 10 de Agosto (regime das carreiras do pessoal que exerce a sua actividade nos domínios da museologia e da conservação e restauro).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 16/07/2002; 162; I - A; Não
Jornal Oficial; 25/07/2002; 30; I; Não