Texto Iniciativa - 0,987 MB
Legislatura
 VI
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 589
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0004/1997
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regulamentação da Lei nº. 32/96, de 16 de Agosto (atribuição de pensão extraordinária aos trabalhadores abrangidos por acordos internacionais na Região Autónoma dos Açores).
Tema
Data de entrada
 03/03/1997
Anúncio em Plenário
 08/04/1997
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
04/03/1997
Limite Parecer
20/03/1997
Comissão
Juventude e Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,276 MB
Comissão
Juventude e Assuntos Sociais
Data de envio
10/03/1997
Limite Parecer
20/03/1997
Data de entrada do Parecer
13/03/1997
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,53 MB
Data de Plenário
10/04/1997 - Diário.pdf- 0,679 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
8/97
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
17/04/1997
Despacho
Publicação
Data despacho
12/05/1997
Publicação
Título Final
DLR nº. 9/97/A
Sumário
Regulamenta a Lei nº. 32/96, de 16 de Agosto (atribuição de pensão extraordinária aos trabalhadores abrangidos por acordos internacionais na Região Autónoma dos Açores).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 03/06/1997; 127; I - A; Não
Jornal Oficial; 12/06/1997; 24; I; Não