Texto Iniciativa indisponivel
Legislatura
 VI
Nº entrada Serviço
 591
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0006/1997
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Altera o artigo 8º. do Decreto Leegislativo Regional nº. 3/94/A, de 29 de Janeiro (aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 498/88, de 30 de Dezembro, que estabelece os princípios gerais de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública).
Tema
Data de entrada
 03/03/1997
Anúncio em Plenário
 08/04/1997
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
04/03/1997
Limite Parecer
20/03/1997
Comissão
Política Geral e Assuntos Internacionais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,342 MB
Comissão
Política Geral e Assuntos Internacionais
Data de envio
10/03/1997
Limite Parecer
20/03/1997
Data de entrada do Parecer
18/03/1997
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,314 MB
Data de Plenário
10/04/1997 - Diário.pdf- 0,679 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
6/97
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
17/04/1997
Despacho
Publicação
Data despacho
24/04/1997
Publicação
Título Final
DLR nº. 5/97/A
Sumário
Altera os artigos 8º. e 9º. do Decreto Legislativo Regional nº. 3/94/A, de 29 de Janeiro (aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 498/88, de 30 de Dezembro - Regime de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 21/05/1997; 117; I - A; Não
Jornal Oficial; 30/05/1997; 22; I; Não