Texto Iniciativa - 8,583 MB
Legislatura
 VI
Nº entrada Serviço
 3159
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0030/1998
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Define o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos dos 2.º e 3.º ciclos dos ensinos básico e secundário bem como das escolas básicas integradas.
Tema
Data de entrada
 21/10/1998
Anúncio em Plenário
 21/10/1998
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
21/10/1998
Limite Parecer
18/11/1998
Comissão
Juventude e Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 7,462 MB
Comissão
Juventude e Assuntos Sociais
Data de envio
22/10/1998
Limite Parecer
18/11/1998
Novo prazo
08/01/1999
Data de entrada do Parecer
20/01/1999
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sindicato dos Professores da Região Açores; 27/10/1998; 13/11/1998; 12/01/1999
Sindicato Professores Licenciados; 27/10/1998; 13/11/1998; 27/10/1998
Sindicato Democráticos Professores Açores; 27/10/1998; 13/11/1998; 16/11/1998
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 9,425 MB
Data de Plenário
28/01/1999 - Diário.pdf- 0,591 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
6/99
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
11/02/1999
Despacho
Veto
Data despacho
04/03/1999
Comissão
 - Parecer.pdf - 9,3 MB
Comissão
Juventude e Assuntos Sociais
Data de envio
09/03/1999
Limite Parecer
10/04/1999
Data de entrada do Parecer
08/04/1999
Plenário
Data de Plenário
21/04/1999
Resultado
Retirado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00