Texto Iniciativa - 1,316 MB
Legislatura
 VI
Nº entrada Serviço
 3433
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0032/1998
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Altera algumas disposições do Decreto Legislativo Regional n.º 1/96/A, de 4 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10/97/A, de 18 de Julho, no sentido de integrar na composição do Conselho Regional de Concertação Social um representante da Associação de Jovens Empresários, bem como de introduzir alterações ao regime de dispensas de exercício efectivo de funções, por parte das respectivas entidades patronais, dos membros do Conselho.
Tema
Data de entrada
 09/11/1998
Anúncio em Plenário
 25/11/1998
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
10/11/1998
Limite Parecer
08/01/1999
Comissão
Juventude e Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,312 MB
Comissão
Juventude e Assuntos Sociais
Data de envio
13/11/1998
Limite Parecer
08/01/1999
Data de entrada do Parecer
20/01/1999
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,89 MB
Data de Plenário
25/02/1999 - Diário.pdf- 0,382 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
10/99
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
03/03/1999
Despacho
Publicação
Data despacho
22/03/1999
Publicação
Título Final
DLR nº. 11/99/A
Sumário
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 1/96/A, de 4 de Janeiro (cria o Conselho Regional de Concertação Social).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 07/04/1999; 81; I - A; Não
Jornal Oficial; 00/00/00; 15; I; Não