Texto Iniciativa - 3,955 MB
Legislatura VI Nº entrada Serviço 924 Nº Processo 102 Nº proposta 0010/1997 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Protecção do património florestal regional. Tema Data de entrada 04/04/1997 Anúncio em Plenário 08/04/1997 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	08/04/1997
Limite Parecer	14/05/1997
Comissão	Economia, Finanças e Plano

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,582 MB

Comissão	Economia, Finanças e Plano
Data de envio	08/04/1997
Limite Parecer	14/05/1997
Novo prazo	14/06/1997
Data de entrada do Parecer	02/09/1997
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Junta de Freguesia de Santa Luzia do Pico; 13/05/1997; 02/06/1997; 26/05/1997
	Câmara Municipal das Lajes do Pico; 13/05/1997; 02/06/1997; 06/06/1997
	Câmara Municipal da Horta; 13/05/1997; 02/06/1997; 12/06/1997
	Câmara Municipal da Lagoa; 13/05/1997; 02/06/1997; 30/05/1997
	Câmra Municipal de Ponta Delgada; 13/05/1997; 02/06/1997; 18/06/1997
	Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa; 13/05/1997; 02/06/1997; 02/06/1997
	Câmara Municipal da Praia da Vitória; 13/05/1997; 02/06/1997; 01/07/1997
	Câmara Municipal da Ribeira Grande; 13/05/1997; 02/06/1997; 06/06/1997
	Câmara Municipal do Nordeste; 13/05/1997; 02/06/1997; 04/06/1997
	Câmara Municipal de Vila do Porto; 13/05/1997; 02/06/1997; 02/06/1997
	Associação Agrícola do Pico; 13/05/1997; 02/06/1997; 26/05/1997
	Associação Agrícola da Terceira; 13/05/1997; 02/06/1997; 26/05/1997
	Assembleia Municipal do Nordeste; 13/05/1997; 02/06/1997; 02/06/1997
	Assembleia Municipal de Ponta Delgada; 13/05/1997; 02/06/1997; 30/05/1997
	Junta de Freguesia da Achadinha; 13/05/1997; 02/06/1997; 27/05/1997
Observações	Foram pedidos pareceres às Juntas e Assembleias de Freguesia, às Cãmaras e Assembleia Municipais à Federação e às Associações Agrícolas.

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Plenário

Data de Plenário	11/09/1997
Resultado	Remetido para Comissão
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,562 MB

Comissão	Economia, Finanças e Plano
Data de envio	17/09/1997
Data de entrada do Parecer	02/09/1997

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Plenário

Data de Plenário	12/10/1997
Resultado	Retirado da Ordem do Dia
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00

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Comissão

- Parecer.pdf - 1,693 MB

Comissão	Economia, Finanças e Plano
Data de entrada do Parecer	11/02/1998

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 1,579 MB

Data de Plenário	19/02/1998 - Diário.pdf- 0,46 MB
Resultado	Aprovado
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	4/98
Enviado para	Ministro da República

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Ministro da República

Data envio	27/02/1998
Despacho	Publicação
Data despacho	10/03/1998

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Publicação

Título Final	DLR nº. 6/98/A
Sumário	Estabelece normas sobre a protecção, o ordenamento e a gestão do património florestal da Região Autónoma dos Açores.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 13/04/1998; 86; I - A; Não
	Jornal Oficial; 23/04/1998; 17; I; Não