Texto Iniciativa - 2,081 MB
Legislatura
 VI
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 3434
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0033/1998
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Criação do Centro Regional de Operações de Emergência de Protecção Civil dos Açores, no âmbito do serviço Regional de Protecção Civil dos Açores com a finalidade de coordenar as operações e o apoio logístico necessário em caso de acidente grave, catástrofe ou calamidade, centros municipais de operações de emergência de protecção civil, no âmbito dos serviços municipais de protecção civil, dirigidas pelos Presidentes das Câmaras ou por vereadores seus delegados, com as competências atrás descritas, nas áreas geográficas dos respectivos concelhos.
Tema
Data de entrada
 09/11/1998
Anúncio em Plenário
 25/11/1998
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
10/11/1998
Limite Parecer
08/01/1999
Comissão
Política Geral e Assuntos Internacionais
Comissão
 - Parecer.pdf - 3,317 MB
Comissão
Política Geral e Assuntos Internacionais
Data de envio
12/11/1998
Limite Parecer
08/01/1999
Data de entrada do Parecer
19/01/1999
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,538 MB
Data de Plenário
24/02/1999 - Diário.pdf- 0,348 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
9/99
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
16/03/1999
Despacho
Publicação
Data despacho
26/03/1999
Publicação
Título Final
DLR nº. 13/99/A
Sumário
Cria centros operacionais de emergência de protecção civil a nível regional e municipal.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 15/04/1999; 16; I - A; Não
Jornal Oficial; 22/04/1999; 16; I; Não