Texto Iniciativa - 0,794 MB
Legislatura
 VI
Nº entrada Serviço
 925
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0011/1997
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 2/83/A, de 2 de Março (Protecção de mamíferos marítimos no mar territorial e na Zona Económica Exclusiva (ZEE) dos Açores).
Tema
Data de entrada
 04/04/1997
Anúncio em Plenário
 08/04/1997
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
08/04/1997
Limite Parecer
14/05/1997
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,233 MB
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Data de envio
08/04/1997
Limite Parecer
14/05/1997
Novo prazo
14/06/1997
Data de entrada do Parecer
17/06/1997
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,332 MB
Data de Plenário
19/06/1997 - Diário.pdf- 0,364 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
16/97
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
20/06/1997
Despacho
Publicação
Data despacho
02/07/1997
Publicação
Título Final
DLR nº. 14/97/A
Sumário
Altera o Decreto Legislativo Regional nº. 2/83/A, de 2 de Março (estabelece normas relativas à preservação do equilíbrio ecológico designadamente através da caça indiscriminada dos golfinhos-toninhas, que frequentam os mares da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 19/07/1997; 165; I - A; Não
Jornal Oficial; 31/07/1997; 31; I; Não