Texto Iniciativa - 0,723 MB
Legislatura
 VI
Nº entrada Serviço
 1019
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0012/1997
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Desafectação de terreno do núcleo florestal da Silveira do Pico, para instalação da zona industrial ligeira.
Tema
Data de entrada
 11/04/1997
Anúncio em Plenário
 21/05/1997
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11/04/1997
Limite Parecer
11/06/1997
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,256 MB
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Data de envio
16/04/1997
Limite Parecer
11/06/1997
Data de entrada do Parecer
09/05/1997
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,541 MB
Data de Plenário
19/06/1997 - Diário.pdf- 0,364 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
17/97
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
20/06/1997
Despacho
Publicação
Data despacho
02/07/1997
Publicação
Título Final
DLR nº. 15/97/A
Sumário
Desafecta do regime florestal parcial obrigatório a parcela de terreno do núcleo florestal da Silveira, concelho das Lajes do Pico, para instalação de uma zona industrial ligeira.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 19/07/1997; 165; I - A; Não
Jornal Oficial; 31/07/1997; 31; I; Não