Texto Iniciativa - 0,692 MB
Legislatura
 VI
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 1020
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0013/1997
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Desafectação de terreno do núcleo florestal do Mistério de São João, para instalação do aterro sanitário da ilha do Pico.
Tema
Data de entrada
 11/04/1997
Anúncio em Plenário
 21/05/1997
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11/04/1997
Limite Parecer
11/06/1997
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,251 MB
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Data de envio
16/04/1997
Limite Parecer
11/06/1997
Data de entrada do Parecer
09/05/1997
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,642 MB
Data de Plenário
19/06/1997 - Diário.pdf- 0,364 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
18/97
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
20/06/1997
Despacho
Publicação
Data despacho
02/07/1997
Publicação
Título Final
DLR nº. 17/97/A
Sumário
Desafecta o regime florestal parcial obrigatória a parcela de terreno do núcleo florestal do Mistério de São João, concelho da Madalena.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 26/07/1997; 171; I - A; Não
Jornal Oficial; 07/08/1997; 32; I; Não