Texto Iniciativa - 0,652 MB
Legislatura
 VI
Nº entrada Serviço
 1021
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0014/1997
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Extinção do SAFIN - Sistema de apoio financeiro à habitação.
Tema
Data de entrada
 11/04/1997
Anúncio em Plenário
 21/05/1997
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11/04/1997
Limite Parecer
11/06/1997
Comissão
Juventude e Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,393 MB
Comissão
Juventude e Assuntos Sociais
Data de envio
18/04/1997
Limite Parecer
11/06/1997
Data de entrada do Parecer
04/06/1997
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,436 MB
Data de Plenário
19/06/1997 - Diário.pdf- 0,364 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
19/97
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
20/06/1997
Despacho
Publicação
Data despacho
02/07/1997
Publicação
Título Final
DLR nº. 11/97/A
Sumário
Extingue o Sistema de Apoio Financeiro à Habitação (SAFIN). Revoga o Decreto Legislativo Regional nº. 7/95/A, de 29 de Abril.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 18/07/1997; 164; I - A; Não
Jornal Oficial; 31/07/1997; 31; I; Não