Texto Iniciativa - 1,595 MB
Legislatura
VI
Nº entrada Serviço
1731
Nº Processo
102
Nº proposta
0017/1997
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Criação da Comissão Consultiva Regional para os Direitos das Mulheres.
Tema
Data de entrada
06/06/1997
Anúncio em Plenário
17/06/1997
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
17/10/1997
Limite Parecer
20/11/1997
Comissão
Juventude e Assuntos Sociais
Comissão
-
Parecer.pdf - 1,147 MB
Comissão
Juventude e Assuntos Sociais
Data de envio
13/06/1997
Limite Parecer
20/11/1997
Novo prazo
05/09/1997
Data de entrada do Parecer
02/09/1997
Observações
Foram pedidos pareceres às Câmaras de Comércio, Associações Agrícolas, Federação Agrícola, CGTP, UGT e UMAR.
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,812 MB
Data de Plenário
12/09/1997 -
Diário.pdf- 0,446 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
24/97
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
22/09/1997
Despacho
Publicação
Data despacho
14/10/1997
Publicação
Título Final
DLR nº. 18/97/A
Sumário
Cria a Comissão Consultiva Regional para a Defesa dos Direitos das Mulheres.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 04/11/1997; 255; I - A; Não
Jornal Oficial; 13/11/1997; 46; I; Não