Texto Iniciativa - 0,12 MB
Legislatura
VII
Nº entrada Serviço
1623
Nº Processo
102
Nº proposta
0017/2002
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Fundo Regional de Apoio às Actividades Económicas (FRAE).
Tema
Data de entrada
31/05/2002
Anúncio em Plenário
11/06/2002
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
03/06/2002
Limite Parecer
08/06/2002
Comissão
Economia
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,113 MB
Comissão
Economia
Data de envio
03/06/2002
Limite Parecer
08/06/2002
Data de entrada do Parecer
03/06/2002
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,165 MB
-
Discusão Plenário.pdf - 0,217 MB
Data de Plenário
12/06/2002 -
Diário.pdf- 0,659 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-27 | PSD: abstenções-17 | CDS/PP: abstenções-2 | PCP: abstenções-2
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
19/2002
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
17/06/2002
Despacho
Publicação
Data despacho
25/06/2002
Publicação
Título Final
DLR nº. 31/2002/A
Sumário
Altera a designação do Fundo Regional de Abastecimento para Fundo Regional de Apoio às Actividades Económicas (FRAE).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 17/07/2002; 163; I - A; Não
Jornal Oficial; 25/07/2002; 30; I; Não