Texto Iniciativa - 1,236 MB

Legislatura
VI
Nº entrada Serviço
1732
Nº Processo
102
Nº proposta
0018/1997
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Criação do Conselho Regional para a Integração e Cidadania.
Tema
Data de entrada
06/06/1997
Anúncio em Plenário
17/06/1997
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
04/06/1997
Limite Parecer
20/06/1997
Comissão
Juventude e Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 8,927 MB
Comissão
Juventude e Assuntos Sociais
Data de envio
13/06/1997
Limite Parecer
20/06/1997
Novo prazo
05/09/1997
Data de entrada do Parecer
02/09/1997
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 14/07/1997; 14/08/1997; 07/08/1997
Associação Municipios Região Autónoma dos Açores; 14/07/1997; 14/08/1997; 28/07/1997
Escola Educação Especial de Ponta Delgada; 21/07/1997; 14/08/1997; 11/08/1997
Escola Educação Especial de Angra do Heroísmo; 21/07/1997; 14/08/1997; 11/08/1997
União IPSS Sta. Casa Misericórdia Ribeira Grande; 21/07/1997; 14/08/1997; 11/08/1997
União IPSS Sta. Casa Misericórdia de Angra; 21/07/1997; 14/08/1997; 08/08/1997
União IPSS Sta. Casa Misericórdia da Horta; 31/07/1997; 14/08/1997; 07/08/1997
Escola de Educação Especial de Ponta Delgada; 31/07/1997; 14/08/1997; 29/07/1997
Escola de Educação Especial de Angra; 31/07/1997; 14/08/1997; 11/08/1997
Associação Portuguesa de Deficientes; 31/07/1997; 14/08/1997; 13/08/1997
Associação de Pais e Amigos de Crianças Deficiente; 31/07/1997; 14/08/1997; 13/08/1997
Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal; 13/08/1997; 14/08/1997; 20/08/1997
Observações
Foram pedidos pareceres à Câmara de Comércio, Associação de Municípios, Casas de Saúde, UGT, CGTP, Escolas de Educação Especial, União das IPSS, Escolas de Educação Especial, Associações de Deficientes, Associação de Pais e Amigos de Crianças Deficientes e Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal.

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,582 MB
Data de Plenário
16/10/1997 - Diário.pdf- 0,377 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
27/97
Enviado para
Ministro da República

Ministro da República
Data envio
10/11/1997
Despacho
Publicação
Data despacho
25/11/1997

Publicação
Título Final
DLR nº. 26/97/A
Sumário
Cria o Conselho Regional para a Integração e Cidadania - CRIC.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 17/12/1997; 290; I - A; Não
Jornal Oficial; 26/12/1997; 52; I; Não