Texto Iniciativa - 0,494 MB
Legislatura
 VI
Nº entrada Serviço
 794
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0007/1997
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Dispensa do exercício efectivo de funções, por períodos limitados, aos trabalhadores que sejam membros dos orgãos executivos das Misericórdias e outras Instituições Particulares de Solidadriedade Social (IPSS).
Tema
Data de entrada
 21/03/1997
Anúncio em Plenário
 08/04/1997
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • CDS/PP
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
24/03/1997
Limite Parecer
30/04/1997
Comissão
Juventude e Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,603 MB
Comissão
Juventude e Assuntos Sociais
Data de envio
26/03/1997
Limite Parecer
30/06/1997
Data de entrada do Parecer
03/09/1997
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,558 MB
Data de Plenário
11/09/1997 - Diário.pdf- 0,621 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
21/97
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
22/09/1997
Despacho
Publicação
Data despacho
14/10/1997
Publicação
Título Final
DLR nº. 20/97/A
Sumário
Dispensa do exercício efectivo de funções, por períodos limitados, aos trabalhadores que sejam membros dos órgãos executivos das misericórdias outras instituições particulares de solidariedade social.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 04/11/1997; 255; I - A; Não
Jornal Oficial; 13/11/1997; 46; I; Não