Texto Iniciativa - 0,293 MB

Legislatura
VI
Nº entrada Serviço
1011
Nº Processo
105
Nº proposta
0009/1997
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Remuneração Complementar.
Tema
Data de entrada
11/04/1997
Anúncio em Plenário
21/05/1997
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PCP

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11/04/1997
Limite Parecer
11/06/1997
Comissão
Política Geral e Assuntos Internacionais

Comissão
- Parecer.pdf - 0,232 MB
Comissão
Política Geral e Assuntos Internacionais
Data de envio
16/04/1997
Limite Parecer
31/10/1997
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
SINTAP - AH; 16/04/1997; 00/00/00; 14/05/1997
Sind. Tralhadores Função Pública Sul e Açores; 16/04/1997; 00/00/00; 03/06/1997
STAL - AH; 16/04/1997; 09/06/1997; 00/00/00
Sind. Prof. Transp. Turismo e Outros Serv. Horta; 16/04/1997; 06/06/1997; 00/00/00
Sind. Indústrias Alimentação e Bebidas dos Açores; 16/04/1997; 00/00/00; 06/06/1997
União Sindicatos da Horta; 16/04/1997; 00/00/00; 06/06/1997
Sind. Empreg. Escrit. Comércio Serviços da Horta; 16/04/1997; 00/00/00; 06/06/1997
CGTP/Açores; 16/04/1997; 00/00/00; 06/06/1997
STAL - Horta; 16/04/1997; 00/00/00; 09/06/1997
SINTTAV; 16/04/1997; 00/00/00; 09/06/1997
Sind. Quadros Técnicos do Estado; 16/04/1997; 00/00/00; 09/06/1997
STAL - Ponta Delgada; 16/04/1997; 00/00/00; 06/06/1997
STAL - AH; 16/04/1997; 00/00/00; 09/06/1997
União Sindicatos S. Miguel e Sta. Maria; 16/04/1997; 00/00/00; 06/06/1997

Plenário
Data de Plenário
07/10/1997
Resultado
Rejeitado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00