Texto Iniciativa - 0,311 MB
Legislatura VI Nº entrada Serviço 1012 Nº Processo 105 Nº proposta 0010/1997 Titulo Projeto de Decreto Leg. Assunto Acréscimo ao salário mínimo nacional na Região Autónoma dos Açores. Tema Data de entrada 11/04/1997 Anúncio em Plenário 21/05/1997 Com pedido de Autor do texto inicial • PCP

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	11/04/1997
Limite Parecer	11/06/1997
Comissão	Juventude e Assuntos Sociais

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Comissão

- Parecer.pdf - 7,053 MB

Comissão	Juventude e Assuntos Sociais
Data de envio	16/04/1997
Limite Parecer	11/06/1997
Data de entrada do Parecer	02/09/1997
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	STAL - AH; 16/04/1997; 00/00/00; 09/06/1997
	Sind. Prof. Ind. Transformadoras S. Miguel; 16/04/1997; 00/00/00; 06/06/1997
	Sind. Trabalhadores Função Pública do Sul; 16/04/1997; 00/00/00; 03/06/1997
	Sind Prof. Tansp. Turismo outros serviços; 16/04/1997; 00/00/00; 04/06/1997
	Sind. Indústrias Alimentação Bebidas; 16/04/1997; 00/00/00; 06/06/1997
	União Sindicatos da Horta; 16/04/1997; 00/00/00; 06/06/1997
	Sind. Empreg. Escritório, Comércio ; 16/04/1997; 00/00/00; 06/06/1997
	CGTP/Açores; 16/04/1997; 00/00/00; 06/06/1997
	Sind. Nacional Trab. Telecomunicações e; 16/04/1997; 00/00/00; 09/06/1997
	STAL - Horta; 16/04/1997; 00/00/00; 09/06/1997
	STAL - Ponta Delgada; 16/04/1997; 00/00/00; 06/06/1997
	União Sindicatos de S. Miguel e Sta. Maria; 16/04/1997; 00/00/00; 06/06/1997

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Plenário

Data de Plenário	12/09/1997 - Diário.pdf- 0,446 MB
Resultado	Rejeitado
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00