Texto Iniciativa - 0,39 MB
Legislatura
 VI
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 1858
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0012/1997
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração ao DLR nº. 6/97/A, de 22 de Maio (Adaptação à Região do Decreto-Lei nº. 202/96, de 23 de Outubro, que criou o regime de avaliação da incapacidade das pessoas com deficiência).
Tema
Data de entrada
 17/06/1997
Anúncio em Plenário
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • PS
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,242 MB
Data de Plenário
19/06/1997 - Diário.pdf- 0,364 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
20/97
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
20/06/1997
Despacho
Publicação
Data despacho
02/07/1997
Publicação
Título Final
DLR nº. 13/97/A
Sumário
Altera o Decreto Legislativo Regional nº. 6/97/A, de 22 de Maio (aplica à RAA o disposto no Decreto-Lei nº. 202/96, de 23 de Outubro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidades das pessoas com deficiência).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 19/07/1997; 165; I - A; Não
Jornal Oficial; 31/07/1997; 31; I; Não