Texto Iniciativa - 0,743 MB
Legislatura
 VI
Nº entrada Serviço
 2610
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0014/1997
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Criação de um Registo Regional das Associações de Deficientes e Regime de apoios a conceder a essas Associações.
Tema
Data de entrada
 11/09/1997
Anúncio em Plenário
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
17/10/1997
Limite Parecer
17/10/1997
Comissão
Juventude e Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,877 MB
Comissão
Juventude e Assuntos Sociais
Data de envio
20/10/1997
Limite Parecer
31/12/1997
Data de entrada do Parecer
18/12/1997
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,802 MB
Data de Plenário
21/01/1998 - Diário.pdf- 0,75 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
2/98
Enviado para
Ministro da República
Observações
Anexo DLR nº. 2/98
Ministro da República
Data envio
29/01/1998
Despacho
Publicação
Data despacho
18/02/1998
Publicação
Título Final
DLR nº. 5/98/A
Sumário
Regula as modalidades de apoios a conceder às associações de portadores de deficiência e às associações que exerçam actividades nos domínios da prevenção da deficiência, da reabilitação e da educação especial.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 11/03/1998; 59; I - A; Não
Jornal Oficial; 19/03/1998; 12; I; Não