Texto Iniciativa - 1,159 MB
Legislatura
VI
Sessão Legislativa
0ª
Nº entrada Serviço
2611
Nº Processo
105
Nº proposta
0015/1997
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Criação de um Registo Regional das Associações e promoção dos direitos das mulheres e Regime de apoios a conceder a essas Associações.
Tema
Data de entrada
11/09/1997
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• PS
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,932 MB
Data de Plenário
17/10/1997 -
Diário.pdf- 0,373 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
29/97
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Veto
Comissão
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
24/11/1997