Texto Iniciativa indisponivel
Legislatura
 VI
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 330
Nº Processo
 108
Nº proposta
 0001/1997
Titulo
 Proposta de Resolução
Assunto
 Constituição da Comissão Eventual para o estudo e acompanhamento da Revisão Constitucional.
Tema
Data de entrada
 30/01/1997
Anúncio em Plenário
 08/04/1997
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PS, PSD, CDS/PP e PCP
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,257 MB
Data de Plenário
05/02/1997
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
2/97
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
05/02/1997
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
Resolução nº. 3/97/A
Sumário
Constitui uma Comissão Eventual para o Estudo e Acompanhamento da Revisão Constitucional e Suas Implicações no Estudo Político-Administrativo.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 06/03/1997; 55; I - B; Não
Jornal Oficial; 20/03/1997; 12; I; Não