Texto Iniciativa - 0,112 MB
Legislatura
 VII
Nº entrada Serviço
 2179
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0019/2002
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 385/99, de 28 de Setembro - Define o regime jurídico da responsabilidade técnica pelas instalações desportivas abertas ao público e actividades aí desenvolvidas.
Tema
Data de entrada
 24/07/2002
Anúncio em Plenário
 24/09/2002
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
05/08/2002
Limite Parecer
16/09/2002
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,119 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
05/08/2002
Limite Parecer
16/09/2002
Data de entrada do Parecer
11/09/2002
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,148 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,118 MB
Data de Plenário
25/09/2002 - Diário.pdf- 0,514 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
30/2002
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
27/09/2002
Despacho
Publicação
Data despacho
16/10/2002
Publicação
Título Final
DLR nº. 33/2002/A
Sumário
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 385/99, de 28 de Setembro, que define o regime da responsabilidade técnica pelas instalações desportivas abertas ao público e actividades aí desenvolvidas.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 05/11/2002; 255; I - A; Não
Jornal Oficial; 14/11/2002; 46; I; Não