Texto Iniciativa - 3,632 MB
Legislatura VI Nº entrada Serviço 2174 Nº Processo 102 Nº proposta 0020/1997 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Criação da Direcção Administrativa e Gestão dos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1º. Ciclo do Ensino Básico. Tema Data de entrada 16/07/1997 Anúncio em Plenário 09/09/1997 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	17/07/1997
Limite Parecer	03/09/1997
Comissão	Juventude e Assuntos Sociais

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Comissão

- Parecer.pdf - 7,409 MB

Comissão	Juventude e Assuntos Sociais
Data de envio	22/07/1997
Limite Parecer	03/09/1997
Data de entrada do Parecer	11/11/1997
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Sindicato Professores Regão Açores; 08/09/1997; 25/09/1997; 18/09/1997
	Sindicato Professores Região Açores; 08/09/1997; 25/09/1997; 00/00/00
	Sindicato Democrático Professores Região Açores; 08/09/1997; 25/09/1997; 24/09/1997
	Sindicato Nacional dos Professores Licenciados; 08/09/1997; 25/09/1997; 15/09/1997
	Sindicato Trabalhadores Função Pública Sul e Açore; 08/09/1997; 25/09/1997; 00/00/00
	Sindicato Trabalhadores Administração Pública; 08/09/1997; 25/09/1997; 00/00/00

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 3,477 MB

Data de Plenário	28/11/1997 - Diário.pdf- 0,818 MB
Resultado	Aprovado
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	34/97
Enviado para	Ministro da República

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Ministro da República

Data envio	12/12/1997
Despacho	Publicação
Data despacho	02/01/1998

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Publicação

Título Final	DLR nº. 2/98/A
Sumário	Cria a direcção, administração e gestão dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º. ciclo do ensino básico.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 28/01/1998; 23; I - A; Não
	Jornal Oficial; 05/02/1998; 6; I; Não