Texto Iniciativa - 2,87 MB
Legislatura
VI
Sessão Legislativa
0ª
Nº entrada Serviço
1013
Nº Processo
108
Nº proposta
0006/1997
Titulo
Proposta de Resolução
Assunto
Alteração ao Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
Tema
Data de entrada
11/04/1997
Anúncio em Plenário
21/05/1997
Com pedido de
Autor do texto inicial
• CDS/PP
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11/06/1997
Limite Parecer
11/04/1997
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
-
Parecer.pdf - 13,963 MB
Comissão
Organização e Legislação
Data de envio
16/04/1997
Limite Parecer
16/09/1998
Data de entrada do Parecer
17/09/1998
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,141 MB
Data de Plenário
24/09/1998 -
Diário.pdf- 0,682 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
17/98
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
12/10/1998
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
Resolução nº. 24-A/98/A
Sumário
Aprova o Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República (Supl); 04/11/1998; 255; I - B; Não
Jornal Oficial; 03/12/1998; 49; I; Não