Texto Iniciativa - 0,611 MB
Legislatura
 VI
Nº entrada Serviço
 2337
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0023/1997
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração do Decreto Legislativo Regional nº. 11/87/A, de 26 de Junho - Competências do Presidente e do Conselho de Administração do Centro de Gestão Financeira de Segurança Social.
Tema
Data de entrada
 05/08/1997
Anúncio em Plenário
 09/09/1997
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
08/08/1997
Limite Parecer
03/09/1997
Comissão
Juventude e Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,304 MB
Comissão
Juventude e Assuntos Sociais
Data de envio
13/08/1997
Limite Parecer
03/09/1997
Data de entrada do Parecer
02/09/1997
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,564 MB
Data de Plenário
17/10/1997 - Diário.pdf- 0,373 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
28/97
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
10/11/1997
Despacho
Publicação
Data despacho
25/11/1997
Publicação
Título Final
DLR nº. 24/97/A
Sumário
Altera o Decreto Legislativo Regional nº. 11/87/A, de 26 de Junho (aprova a orgânica da segurança social).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 17/12/1997; 290; I - A; Não
Jornal Oficial; 26/12/1997; 52; I; Não