Texto Iniciativa - 0,58 MB
Legislatura
VI
Nº entrada Serviço
2752
Nº Processo
102
Nº proposta
0024/1997
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Regulamentação e organização, funcionamento e regionalização dos serviços de saúde. (Cria o cartão de identificação do utente dos serviços de saúde).
Tema
Data de entrada
29/09/1997
Anúncio em Plenário
14/10/1997
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
29/09/1997
Limite Parecer
20/11/1997
Comissão
Juventude e Assuntos Sociais
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,373 MB
Comissão
Juventude e Assuntos Sociais
Data de envio
01/10/1997
Limite Parecer
20/11/1997
Data de entrada do Parecer
11/11/1997
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,421 MB
Data de Plenário
21/01/1998 -
Diário.pdf- 0,75 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
3/98
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
29/01/1998
Despacho
Publicação
Data despacho
18/02/1998
Publicação
Título Final
DLR nº. 3/98/A
Sumário
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 198/95, de 29 de Julho, com as alterações constantes do Decreto-Lei nº. 48/97, de 27 de Fevereiro, que cria o cartão de identificação do utente dos serviços de saúde.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 10/03/1998; 58; I - A; Não
Jornal Oficial; 19/03/1998; 12; I; Não