Texto Iniciativa - 2,143 MB
Legislatura VI Nº entrada Serviço 2753 Nº Processo 102 Nº proposta 0025/1997 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Alteração do Decreto-Lei nº. 43/89, de 3 de Fevereiro - Regime jurídico de autonomia das escolas. Tema Data de entrada 29/09/1997 Anúncio em Plenário 14/10/1997 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	29/09/1997
Limite Parecer	20/11/1997
Comissão	Juventude e Assuntos Sociais

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Comissão

- Parecer.pdf - 2,445 MB

Comissão	Juventude e Assuntos Sociais
Data de envio	02/10/1997
Limite Parecer	20/11/1997
Data de entrada do Parecer	11/11/1997
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Sindicato dos Professores da Região Açores; 21/10/1997; 31/10/1997; 27/10/1997
	Sindicato Democrático Professores da Região Açores; 21/10/1997; 31/10/1997; 29/10/1997
	Sindicato Professores Licenciados; 21/10/1997; 31/10/1997; 05/09/1997
	Sind Trabalh Administração Pública Sul e Açores; 21/10/1997; 31/10/1997; 00/00/00
	Sind Trabalhadores da Função Pública; 21/10/1997; 31/10/1997; 00/00/00

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 1,625 MB

Data de Plenário	28/11/1997 - Diário.pdf- 0,818 MB
Resultado	Aprovado
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	33/97
Enviado para	Ministro da República

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Ministro da República

Data envio	12/12/1997
Despacho	Publicação
Data despacho	02/01/1998

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Publicação

Título Final	DLR nº. 1/98/A
Sumário	Aplica o regime jurídico de autonomia das escolas, estabelecido no Decreto-Lei nº. 43/89, de 3 de Fevereiro, aos estabelecimentos de educação e ensino da Região Autónoma dos Açores.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 24/01/1998; 20; I - A; Não
	Jornal Oficial; 25/02/1998; 6; I; Não