Texto Iniciativa - 0,313 MB
Legislatura
 VI
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 1817
Nº Processo
 108
Nº proposta
 0012/1997
Titulo
 Proposta de Resolução
Assunto
 Constituição de Comissão Eventual para analisar as propostas de alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 13/06/1997
Anúncio em Plenário
 28/05/1997
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • PS, PSD, CDS/PP e PCP
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,147 MB
Data de Plenário
28/05/1997 - Diário.pdf- 0,414 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
5/97
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
19/06/1997
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
Resolução nº. 5/97/A
Sumário
Constitui uma comissão especial para emitir parecer fundamental sobre as ante-propostas de alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 25/07/1997; 170; I - B; Não
Jornal Oficial; 07/08/1997; 32; I; Não