Texto Iniciativa - 0,244 MB
Legislatura
 VII
Nº entrada Serviço
 155
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0001/2003
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Cria a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas, S.A. (SPRHI, SA).
Tema
Data de entrada
 20/01/2003
Anúncio em Plenário
 21/01/2003
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • Governo
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,259 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,483 MB
Data de Plenário
24/01/2003 - Diário.pdf- 0,269 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
9/2003
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
03/01/2003
Despacho
Publicação
Data despacho
31/01/2003
Publicação
Título Final
DLR nº. 2-A/2003/A
Sumário
Cria a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), S.A..
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 05/02/2003; 30; I - A; Não