Texto Iniciativa - 0,091 MB
Legislatura
 VII
Nº entrada Serviço
 2275
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0021/2002
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Prorroga o prazo de vigência das medidas cautelares para a preservação e salvaguarda do património das Fajãs de S. Jorge, estabelecidas pelo Decreto Legislativo Regional nº. 32/2000/A, de 24 de Outubro.
Tema
Data de entrada
 05/08/2002
Anúncio em Plenário
 24/09/2002
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07/08/2002
Limite Parecer
20/09/2002
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,588 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
09/08/2002
Limite Parecer
20/09/2002
Data de entrada do Parecer
10/09/2002
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,126 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,113 MB
Data de Plenário
24/09/2002 - Diário.pdf- 4,527 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
28/2002
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
01/10/2002
Despacho
Publicação
Data despacho
16/10/2002
Publicação
Título Final
DLR nº. 34/2002/A
Sumário
Prorroga o prazo de vigência das medidas cautelares para a preservação e salvaguarda do património das fajãs da ilha de São Jorge.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 05/11/2002; 255; I - A; Não
Jornal Oficial; 14/11/2002; 46; I; Não