Texto Iniciativa - 0,179 MB
Legislatura
 VI
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 3424
Nº Processo
 108
Nº proposta
 0018/1997
Titulo
 Proposta de Resolução
Assunto
 Constituição de Uma Comissão de Inquérito que após proceder às auscultações e averiguações adequadas, elabore relatório fundamentado que habilite o Plenário a formular um juizo sobre as eventuais irregularidades ocorridas no processo de elaboração de listas concorrentes às eleições para os orgãos das autarquias locais.
Tema
Data de entrada
 27/11/1997
Anúncio em Plenário
 28/11/1997
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • CDS/PP
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,133 MB
Data de Plenário
28/11/1997 - Diário.pdf- 0,818 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
13/97
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
03/12/1997
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
Resolução nº. 1/98/A
Sumário
Aprova a constituição de uma comissão de inquérito para a averiguação de eventuais irregularidades ocorridas no processo de elaboração de listas concorrentes às eleições para os órgãos das autarquias locais.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 07/01/1998; 5; I - B; Não
Jornal Oficial; 15/01/1998; 3; I; Não