Texto Iniciativa indisponivel
Legislatura
 V
Nº entrada Serviço
 728
Nº Processo
 103
Nº proposta
 0001/1996
Titulo
 Anteproposta de Lei
Assunto
 Jogo instantâneo.
Tema
Data de entrada
 21/03/1996
Anúncio em Plenário
 09/04/1996
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PS • PCP
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
29/03/1996
Limite Parecer
10/05/1996
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Comissão
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Data de envio
01/04/1996
Limite Parecer
10/05/1996
Data de entrada do Parecer
30/04/1996
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Instituto de Seguros de Portugal; 17/05/1996; 01/07/1996; 00/00/00
Governo Regional dos Açores; 00/00/00; 00/00/00; 00/00/00
Plenário
Data de Plenário
22/05/1996 - Diário.pdf- 0,426 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
3/96
Enviado para
Assembleia da República
Assembleia da República
Data de envio
24/05/1996
Data de admissão
05/06/1996
Proposta de Lei Nº
3/96
Nº Registo na AR
38/VII
Comissão
Administração Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente