Texto Iniciativa indisponivel
Legislatura
 V
Nº entrada Serviço
 761
Nº Processo
 103
Nº proposta
 0002/1996
Titulo
 Anteproposta de Lei
Assunto
 Afectação à Região Autónoma dos Açores de uma percentagem dos prémios ou contribuições relativas a seguros cobrados na Região.
Tema
Data de entrada
 26/03/1996
Anúncio em Plenário
 09/04/1996
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
29/03/1996
Limite Parecer
10/05/1996
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Comissão
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Data de envio
01/04/1996
Limite Parecer
10/05/1996
Novo prazo
26/06/1996
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Instituto de Seguros de Portugal; 17/05/1996; 01/07/1996; 01/07/1996
Governo Regional dos Açores; 17/05/1996; 01/07/1996; 09/07/1996