Texto Iniciativa - 0,097 MB
Legislatura
 VII
Nº entrada Serviço
 2903
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0022/2002
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 123/2002, de 4 de Maio (Revisão do Regime Jurídico dos Quadros de Pessoal).
Tema
Data de entrada
 10/10/2002
Anúncio em Plenário
 15/10/2002
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14/10/2002
Limite Parecer
13/11/2002
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,101 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
14/10/2002
Limite Parecer
13/11/2002
Data de entrada do Parecer
11/11/2002
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,167 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,117 MB
Data de Plenário
13/11/2002 - Diário.pdf- 0,544 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
41/2002
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
19/11/2002
Despacho
Publicação
Data despacho
02/12/2002
Publicação
Título Final
DLR nº. 43/2002/A
Sumário
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 123/2002, de 4 de Maio (revisão do regime jurídico dos quadros de pessoal).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 27/12/2002; 299; I - A; Não
Jornal Oficial; 09/01/2003; 2; I; Não