Texto Iniciativa - 0,258 MB
Legislatura
 V
Nº entrada Serviço
 381
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0001/1996
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração do Decreto Legislativo Regional nº. 5/91/A, de 8 de Março - Planos municipais de ordenamento do território.
Tema
Data de entrada
 12/02/1996
Anúncio em Plenário
 09/04/1996
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
26/02/1996
Limite Parecer
27/03/1996
Comissão
Política Geral e Assuntos Internacionais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,284 MB
Comissão
Política Geral e Assuntos Internacionais
Data de envio
28/02/1996
Limite Parecer
27/03/1996
Data de entrada do Parecer
04/03/1996
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,246 MB
Data de Plenário
10/04/1996 - Diário.pdf- 0,426 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
6/96
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
30/04/1996
Despacho
Publicação
Data despacho
14/05/1996
Publicação
Título Final
DLR nº. 9/96/A
Sumário
Altera o Decreto Legislativo Regional nº. 5/91/A, de 8 de Março (estabelece adaptações necessárias na aplicação à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei nº. 69/90, de 2 de Março, que disciplina o regime jurídico dos planos municipais de ordenamento do território). Revoga o Decreto Legislativo Regional nº. 5/95/A, de 20 de Abril.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Jornal Oficial; 20/06/1996; 25; I; Não
Diário da República; 14/06/1996; 136; I - A; Não