Texto Iniciativa - 0,409 MB
Legislatura V Sessão Legislativa 0ª Nº entrada Serviço 415 Nº Processo 108 Nº proposta 0003/1996 Titulo Proposta de Resolução Assunto Solicita ao Governo Regional o cumprimento integral das conclusões do Relatório da Comissão de Juventude e Assuntos Sociais sobre o regulamento de deslocações de doentes. Tema Data de entrada 15/02/1996 Anúncio em Plenário 09/04/1996 Com pedido de Autor do texto inicial • PCP

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	15/02/1996
Limite Parecer	15/03/1996
Comissão

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Comissão

- Parecer.pdf - 1,023 MB

Comissão
Data de envio	16/02/1996
Limite Parecer	15/03/1996
Novo prazo	20/05/1996
Data de entrada do Parecer	08/05/1996

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,356 MB

Data de Plenário	22/05/1996 - Diário.pdf- 0,426 MB
Resultado	Aprovado
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	9/96
Enviado para	Ministro da República

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Ministro da República

Data envio

17/06/1996

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Publicação

Título Final	Resolução nº. 11/96/A
Sumário	Resolve que, verificadas irregularidades nos procedimentos administrativos nas autorizações da deslocação de doentes da Região Autónoma dos Açores para o continente e para o estrangeiro, o Governo Regional continue a fazer cumprir, rigorosamente, a Portaria nº. 68/94, de 2 de Dezembro, e a circular normativa nº. 22, de 27 de Novembro de 1995.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 23/07/1996; 169; I - B; Não
	Jornal Oficial; 01/08/1996; 31; I; Não