Texto Iniciativa - 0,409 MB
Legislatura
 V
Nº entrada Serviço
 415
Nº Processo
 108
Nº proposta
 0003/1996
Titulo
 Proposta de Resolução
Assunto
 Solicita ao Governo Regional o cumprimento integral das conclusões do Relatório da Comissão de Juventude e Assuntos Sociais sobre o regulamento de deslocações de doentes.
Tema
Data de entrada
 15/02/1996
Anúncio em Plenário
 09/04/1996
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PCP
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15/02/1996
Limite Parecer
15/03/1996
Comissão
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,023 MB
Comissão
Data de envio
16/02/1996
Limite Parecer
15/03/1996
Novo prazo
20/05/1996
Data de entrada do Parecer
08/05/1996
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,356 MB
Data de Plenário
22/05/1996 - Diário.pdf- 0,426 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
9/96
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
17/06/1996
Publicação
Título Final
Resolução nº. 11/96/A
Sumário
Resolve que, verificadas irregularidades nos procedimentos administrativos nas autorizações da deslocação de doentes da Região Autónoma dos Açores para o continente e para o estrangeiro, o Governo Regional continue a fazer cumprir, rigorosamente, a Portaria nº. 68/94, de 2 de Dezembro, e a circular normativa nº. 22, de 27 de Novembro de 1995.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 23/07/1996; 169; I - B; Não
Jornal Oficial; 01/08/1996; 31; I; Não