Texto Iniciativa - 0,446 MB
Legislatura
 V
Nº entrada Serviço
 1253
Nº Processo
 108
Nº proposta
 0008/1996
Titulo
 Proposta de Resolução
Assunto
 Criação de um grupo de trabalho inter-partidário e inter-parlamentar para a revisão constitucional.
Tema
Data de entrada
 21/05/1996
Anúncio em Plenário
 11/06/1996
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
22/05/1996
Limite Parecer
07/06/1996
Comissão
Política Geral e Assuntos Internacionais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,444 MB
Comissão
Política Geral e Assuntos Internacionais
Data de envio
23/05/1996
Limite Parecer
07/06/1996
Data de entrada do Parecer
23/05/1996
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,241 MB
Data de Plenário
11/06/1996 - Diário.pdf- 0,374 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
10/96
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
01/07/1996
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
Resolução nº. 13/96/A
Sumário
Cria um grupo de trabalho, no âmbito da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, para análise das propostas de alteração relativas às Regiões Autónomas contidas nos projectos de revisão constitucional apresentados à Assembleia da República.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 08/08/1996; 183; I - B; Não
Jornal Oficial; 16/08/1996; 33; I; Não