Texto Iniciativa - 0,45 MB
Legislatura
 V
Nº entrada Serviço
 218
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0002/1996
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Extinção do IIPA - Instituto de Investimento e Privatizações dos Açores.
Tema
Data de entrada
 25/01/1996
Anúncio em Plenário
 06/02/1996
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
29/01/1996
Limite Parecer
06/03/1996
Comissão
Política Geral e Assuntos Internacionais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,409 MB
Comissão
Política Geral e Assuntos Internacionais
Data de envio
01/02/1996
Limite Parecer
06/03/1996
Data de entrada do Parecer
04/03/1996
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,321 MB
Data de Plenário
11/04/1996 - Diário.pdf- 0,431 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
8/96
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
30/04/1996
Despacho
Publicação
Data despacho
13/05/1996
Publicação
Título Final
DLR nº. 6/96/A
Sumário
Extingue o Instituto de Investimento e Privatizações dos Açores (IIPA). Revoga o Decreto Legislativo Regional nº. 10/89/A, de 25 de Julho.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 14/06/1996; 136; I - A; Não
Jornal Oficial; 20/06/1996; 25; I; Não