Texto Iniciativa - 0,592 MB
Legislatura
 V
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 642
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0005/1996
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Adaptação à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei nº. 309/93, de 2 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei nº. 218/94, de 20 de Agosto, que regula a elaboração e a aprovação dos Planos de ordenamento da orla costeira (POOC).
Tema
Data de entrada
 14/03/1996
Anúncio em Plenário
 09/04/1996
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15/03/1996
Limite Parecer
30/03/1996
Comissão
Política Geral e Assuntos Internacionais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,259 MB
Comissão
Política Geral e Assuntos Internacionais
Data de envio
19/03/1996
Limite Parecer
30/03/1996
Data de entrada do Parecer
30/04/1996
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,429 MB
Data de Plenário
22/05/B996
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
13/96
Ministro da República
Data envio
03/06/1996
Despacho
Publicação
Data despacho
25/06/1996
Publicação
Título Final
DLR nº. 14/96/A
Sumário
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 309/93, de 2 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei nº. 218/94, de 20 de Agosto (regulamenta a elaboração e a aprovação dos planos de ordenamento da orla costeira).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 06/07/1996; 155; I - A; Não
Jornal Oficial; 18/07/1996; 29; I; Não