Texto Iniciativa - 0,317 MB
Legislatura
 V
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 1262
Nº Processo
 108
Nº proposta
 0010/1996
Titulo
 Proposta de Resolução
Assunto
 Recomenda ao Governo Regional para proceder de imediato às transferências orçamentais necessárias a dotar os serviços de saúde dos meios de pagamento indispensáveis à regularização das contas com os diversos fornecedores.
Tema
Data de entrada
 22/05/1996
Anúncio em Plenário
 12/06/1996
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • CDS/PP
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
22/05/1996
Limite Parecer
07/06/1996
Comissão
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,447 MB
Comissão
Data de envio
23/05/1996
Limite Parecer
07/06/1996
Data de entrada do Parecer
04/09/1996
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Governo Regional dos Açores; 02/08/1996; 00/00/00; 00/00/00
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,112 MB
Data de Plenário
05/09/1996 - Diário.pdf- 0,618 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
12/96
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
19/09/1996
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
Resolução nº. 14/96/A
Sumário
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que adopte os procedimentos necessários para que as unidades de saúde regularizem os pagamentos aos fornecedores do Serviço Regional de Saúde, na sequência da Resolução do Governo Regional nº. 145/96, de 18 de Julho, que criou uma linha de crédito para o efeito.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 11/10/1996; 236; I - B; Não
Jornal Oficial; 24/10/1996; 43; I; Não