Texto Iniciativa - 0,583 MB
Legislatura
 V
Nº entrada Serviço
 643
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0006/1996
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Alterações aos artigos 3º. e 24º. do Decreto Legislativo Regional nº. 14/95/A, de 22 de Agosto - Programa de habitação.
Tema
Data de entrada
 14/03/1996
Anúncio em Plenário
 09/04/1996
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15/03/1996
Limite Parecer
20/04/1996
Comissão
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,244 MB
Comissão
Data de envio
19/03/1996
Limite Parecer
20/04/1996
Data de entrada do Parecer
21/03/1996
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,391 MB
Data de Plenário
11/04/1996 - Diário.pdf- 0,431 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
9/96
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
03/05/1996
Despacho
Publicação
Data despacho
15/05/1996
Publicação
Título Final
DLR nº. 11/96/A
Sumário
Altera o Decreto Legislativo Regional nº. 14/95/A, de 22 de Agosto (cria um programa de apoio à habitação a conceder pelo Governo Regional dos Açores).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 18/06/1996; 139; I - A; Não
Jornal Oficial; 27/06/1996; 26; I; Não