Texto Iniciativa - 3,577 MB
Legislatura
 V
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 689
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0007/1996
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Princípios da organização do sector eléctrico e do regime jurídico da produção, transporte e distribuição de energia eléctrica na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 18/03/1996
Anúncio em Plenário
 09/04/1996
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
19/03/1996
Limite Parecer
19/04/1996
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,651 MB
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Data de envio
26/03/1996
Limite Parecer
19/04/1996
Data de entrada do Parecer
09/05/1996
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 3,458 MB
Data de Plenário
22/05/1996 - Diário.pdf- 0,426 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
17/96
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
12/06/1996
Despacho
Publicação
Data despacho
28/06/1996
Publicação
Título Final
DLR nº. 15/96/A
Sumário
Estabelece os princípios de organização do sector eléctrico e do regime jurídico da produção, transporte e distribuição de energia eléctrica na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 01/08/1996; 177; I - A; Não
Jornal Oficial; 08/08/1996; 32; I; Não