Texto Iniciativa - 0,349 MB
Legislatura
 V
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 871
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0008/1996
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração do nome da freguesia da Praia (S. Mateus) para a freguesia de São Mateus.
Tema
Data de entrada
 09/04/1996
Anúncio em Plenário
 10/04/1996
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
09/04/1996
Limite Parecer
10/05/1996
Comissão
Política Geral e Assuntos Internacionais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,262 MB
Comissão
Política Geral e Assuntos Internacionais
Data de envio
10/04/1996
Limite Parecer
10/05/1996
Data de entrada do Parecer
30/04/1996
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,209 MB
Data de Plenário
21/05/1996 - Diário.pdf- 0,844 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
12/96
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
03/06/1996
Despacho
Publicação
Data despacho
25/06/1996
Publicação
Título Final
DLR nº. 13/96/A
Sumário
Altera a denominação da freguesia da Praia (São Mateus), do município de Santa Cruz da Graciosa, para freguesia de São Mateus.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 06/07/1996; 155; I - A; Não
Jornal Oficial; 18/07/1996; 29; I; Não