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Legislatura V Nº entrada Serviço 872 Nº Processo 102 Nº proposta 0009/1996 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Criação do Instituto de Formação Profissional dos Açores. Tema Data de entrada 09/04/1996 Anúncio em Plenário 21/05/1996 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	10/04/1996
Limite Parecer	10/05/1996
Comissão

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Comissão

- Parecer.pdf - 1,2 MB

Comissão
Data de envio	11/04/1996
Limite Parecer	10/05/1996
Data de entrada do Parecer	09/05/1996
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Câmara de Comércio e Indústria dos Açores; 22/04/1996; 07/05/1996; 00/00/00
	UGT; 22/04/1996; 07/05/1996; 06/05/1996
	CGTP-IN/Açores; 22/04/1996; 07/05/1996; 00/00/00
	Câmara de Comércio da Horta; 22/04/1996; 07/05/1996; 00/00/00
	Câmara de Comércio de Angra; 22/04/1996; 07/05/1996; 00/00/00
	Sindicato Democrático das Pescas; 22/04/1996; 07/05/1996; 03/05/1996