Texto Iniciativa - 0,943 MB
Legislatura
 V
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 873
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0010/1996
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Cria o Fundo de Compensação Pecuniário dos Pescadores.
Tema
Data de entrada
 09/04/1996
Anúncio em Plenário
 09/04/1996
Com pedido de
Autor do texto inicial
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
09/04/1996
Limite Parecer
10/05/1996
Comissão
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,063 MB
Comissão
Data de envio
11/04/1996
Limite Parecer
10/05/1996
Data de entrada do Parecer
08/05/1996
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sindicato Democrático das Pescas; 22/04/1996; 07/05/1996; 03/05/1996
Sindicato Pescadores Ex-Distrito da Horta; 22/04/1996; 07/05/1996; 07/05/1996
Sindicato Livre Pescadores S. Miguel e Sta. Maria; 22/04/1996; 07/05/1996; 00/00/00
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,783 MB
Data de Plenário
22/05/1996 - Diário.pdf- 0,426 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
16/96
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
13/06/1996
Despacho
Publicação
Data despacho
10/07/1996
Publicação
Título Final
DLR nº. 19/96/A
Sumário
Cria na dependência da Secretaria Regional da Juventude, Emprego Comércio, Indústria e Energia o Fundo de Compensação Pecuniária dos Pescadores (FUNCOPP).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 07/08/1996; 182; I - A; Não
Jornal Oficial; 16/08/1996; 33; I; Não