Texto Iniciativa - 0,517 MB
Legislatura
 V
Nº entrada Serviço
 1040
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0011/1996
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regime da Hora Legal nos Açores.
Tema
Data de entrada
 29/04/1996
Anúncio em Plenário
 21/05/1996
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
30/04/1996
Limite Parecer
17/05/1996
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,245 MB
Comissão
Organização e Legislação
Data de envio
02/05/1996
Limite Parecer
17/05/1996
Data de entrada do Parecer
21/05/1996
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,368 MB
Data de Plenário
22/05/1996 - Diário.pdf- 0,426 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
14/96
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
12/06/1996
Despacho
Publicação
Data despacho
03/07/1996
Publicação
Título Final
DLR nº. 16/96/A
Sumário
Altera o regime da hora nos Açores. Revoga o Decreto Legislativo Regional nº. 9/93/A, de 15 de Julho.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 01/08/1996; 177; I - A; Não
Jornal Oficial; 08/08/1996; 32; I; Não