Texto Iniciativa - 0,531 MB
Legislatura
 V
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 1041
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0012/1996
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 24/88/A, de 19 de Maio, que cria o Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho.
Tema
Data de entrada
 29/04/1996
Anúncio em Plenário
 21/05/1996
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
30/04/1996
Limite Parecer
16/05/1996
Comissão
Comissão
 - Parecer.pdf - 3,608 MB
Comissão
Data de envio
02/05/1996
Limite Parecer
16/05/1996
Data de entrada do Parecer
03/09/1996
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
CGTP -Intersindical; 07/05/1996; 00/00/00; 00/00/00
UGT; 07/05/1996; 00/00/00; 09/05/1996
Câmara de Comércio Indústria dos Açores; 07/05/1996; 00/00/00; 00/00/00
Sind Prof Transp Tur e Outros Serviços; 00/00/00; 00/00/00; 24/06/1996
Sindicato Profissionais Ind. Transformadoras; 00/00/00; 00/00/00; 25/06/1996
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,372 MB
Data de Plenário
05/09/1996 - Diário.pdf- 0,618 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
29/96
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
25/09/1996
Despacho
Publicação
Data despacho
22/10/1996
Publicação
Título Final
DLR nº. 29/96/A
Sumário
Altera o Decreto Legislativo Regional nº. 24/88/A, de 19 de Maio (cria o Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 13/11/1996; 263; I - A; Não
Jornal Oficial; 21/11/1996; 47; I; Não